Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o ConvertConte, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O ConvertConte é uma plataforma SaaS de conversão de arquivos digitais. O serviço permite converter arquivos nos formatos de imagem, vídeo, áudio, documentos e código entre si, de acordo com o plano contratado.

3. Uso Permitido

Você pode usar o ConvertConte para fins pessoais, profissionais ou comerciais, desde que:

• Não faça upload de arquivos que violem direitos autorais de terceiros sem autorização.
• Não utilize o serviço para distribuir malware, vírus ou conteúdo ilegal.
• Não tente burlar os limites de cota ou abusar da infraestrutura.
• Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Não realize engenharia reversa na API ou nas integrações do serviço.

4. Limites por Plano

5. Pagamentos e Reembolsos

Os planos pagos são cobrados mensalmente via PIX ou cartão através do gateway Asaas. Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, sem multa. O acesso ao plano permanece ativo até o fim do período já pago. Reembolsos são analisados caso a caso em até 7 dias após a contratação.

6. Propriedade Intelectual

Todos os arquivos enviados permanecem de propriedade do usuário. O ConvertConte não reivindica nenhum direito sobre o conteúdo convertido. A marca ConvertConte, logotipos e software são de propriedade exclusiva da empresa.

7. Limitação de Responsabilidade

O ConvertConte não se responsabiliza por perda de dados decorrente de falhas técnicas, uso indevido ou expiração do prazo de retenção. Recomendamos manter cópias locais dos arquivos originais e convertidos.

8. Contato

Para dúvidas jurídicas: juridico@convertconte.com.br